Legislação e Instrumentos

Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004 – Lei de criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

Instrumento de Avaliação de Cursos Presenciais e à distância – Fonte: INEP – Versão 2015.

Instrumento de Avaliação Institucional Externa (2010). Fonte: INEP

Resolução Nº 24/CEPE, de 20 de outubro de 2014 (PDF 271.00 KB) -Descrição: Estabelece critérios para a avaliação de desempenho docente no ensino, na carreira do Magistério Superior, e dá outras providências.

Resolução Nº 22/CEPE, de 03 de outubro de 2014 (PDF 219.01 KB) – Descrição: Estabelece os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho e para a verificação do cumprimento dos requisitos necessários à progressão e à promoção por desempenho e/ou por titulação dos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Superior da Universidade Federal do Ceará previstas na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro 2013, e nas diretrizes gerais da Portaria MEC nº 554, de 20 de junho 2013, e dá outras providências.